Questões de Concurso

BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC144705

notificar erro

Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público.

(b)

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas.

(c)

Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

(d)

Não é permitido o uso da analogia em direito tributário.

(e)

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros