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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Tributário
Autoridade estadual, com atribuição de aplicar a legislação tributária estadual relativa às taxas estaduais, deparou com situação fática inusitada, para a qual não existia disposição normativa expressa nessa legislação.
De acordo com o Código Tributário Nacional, na aplicação da legislação tributária relativa a esse tipo de exação, essa autoridade
De acordo com o Código Tributário Nacional, na aplicação da legislação tributária relativa a esse tipo de exação, essa autoridade
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à legislação tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
As técnicas de integração da lei tributária encontram previsão expressa na legislação tributária brasileira. Na ausência de disposição legal tributária expressa:
