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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, considera-se discriminação racial
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR:
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, desigualdade racial .