2. Questões de Concurso

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Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.


No caso de um rompimento de barragem, no qual inúmeras famílias fiquem desabrigadas, é correto afirmar que a requisição administrativa é instituto adequado para que o Poder Público utilize de um galpão de um particular com a finalidade de abrigar provisoriamente as famílias.

O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social é conhecido como:
Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que o imóvel fora, conforme decreto publicado, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Nessa circunstância, é CORRETO afirmar:
Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não classifica como desapropriação por utilidade pública.
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