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Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a requisição administrativa, pode-se afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à intervenção do Estado na propriedade privada, a mais drástica dessas medidas é a desapropriação.
Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar que:
Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
Com objetivo de executar políticas públicas de preservação do meio ambiente, em especial na área de saneamento básico, o Estado Alfa promoveu a desapropriação do imóvel de João, com finalidade específica de construir no local uma estação de tratamento de esgoto.
Ocorre que, após a execução do ato expropriatório, para atender ao interesse coletivo devidamente justificado, o Estado Alfa construiu no local um aterro sanitário municipal para destinação final de resíduos sólidos, alterando a destinação do bem.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, ocorreu a chamada
Ocorre que, após a execução do ato expropriatório, para atender ao interesse coletivo devidamente justificado, o Estado Alfa construiu no local um aterro sanitário municipal para destinação final de resíduos sólidos, alterando a destinação do bem.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, ocorreu a chamada
