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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado Estado pretende adquirir um hospital privado em funcionamento, integrante de um grupo empresarial que atua no setor, uma vez que foi constatada demanda para atendimento público na região, cuja urgência não se mostrava compatível com a construção de uma nova unidade. Obteve recursos somente para essa finalidade. Para que a aquisição dessa unidade se dê de forma a restringir da menor maneira possível o atendimento, o Estado poderá
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O tombamento de bens de valor histórico ou artístico
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos bens públicos.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da intervenção no domínio econômico por meio da desapropriação.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A utilização coercitiva e temporária, em caso de emergência ou calamidade, de bens particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e com indenização ulterior, se houver dano, é uma forma de intervenção do Estado na propriedade, denominada de