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Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção acarreta a
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Proprietário privado de um bem tombado, integrante do patrimônio histórico nacional, que pretenda alienar o referido bem
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a