Questões de Concurso

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC114394

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A Servidão Administrativa tem caráter acessório e inalienável.

(b)

Retrocessão é a devolução do domínio expropriado, para que regresse ao patrimônio da administração pública

(c)

Tombamento é ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial, levando em conta sua função social.

(d)

A Servidão Administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei.

(e)

Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC114385

Dificuldade em análise

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Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Com a desapropriação desaparecem os ônus reais incidentes sobre o imóvel.

(b)

A desapropriação indireta é um ato ilícito da administração.

(c)

A desapropriação é modalidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade.

(d)

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

(e)

A Constituição Federal estabelece a previsão constitucional de desapropriação por necessidade pública, mediante indenização posterior, o que torna plenamente legítima a desapropriação pelo Estado.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC113917

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

Questão Anulada

Denomina-se desapropriação indireta o apossamento total ou parcial de um bem, pelo poder público, sem consentimento do proprietário ou sem o devido processo legal.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

FC113296

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa só pode ser constituída mediante acordo ou sentença judicial.

(b)

A desapropriação administrativa é ato administrativo discricionário.

(c)

O Estado não poderá impor parcelamento de solo ou edifcações compulsórias.

(d)

A ocupação temporária caracterizada pela transitoriedade não comporta indenização à propriedade privada.

(e)

A União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios possuem competência comum quanto à possibilidade de efetuar o tombamento.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC112696

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa só pode ser constituída mediante acordo ou sentença judicial.

(b)

A desapropriação administrativa é ato administrativo discricionário.

(c)

O Estado não poderá impor parcelamento de solo ou edificações compulsórias.

(d)

A ocupação temporária caracterizada pela transitoriedade não comporta indenização à propriedade privada.

(e)

A União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios possuem competência comum quanto à possibilidade de efetuar o tombamento.

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