2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.
O governador do estado de Rondônia, em atendimento a um pleito de organizações da sociedade civil, que atuam na defesa do meio ambiente, criou uma reserva florestal no estado. Pedro, que possui uma fazenda no local, na qual se desenvolve atividade pecuária e de ecoturismo, entendendo que houve prejuízo econômico em decorrência desse ato, ingressou com ação na justiça.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da intervenção do estado na propriedade.
No que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.
Com o escopo de promover melhoria no sistema de mobilidade urbana, o Estado do Rio de Janeiro resolveu ampliar determinada estrada que comportará significativo aumento no tráfego de veículos em razão dos jogos olímpicos. Durante as obras de reforma e ampliação da via expressa, foi necessária a utilização temporária de terrenos particulares contíguos à estrada, para a alocação transitória de máquinas de asfalto, equipamentos de serviço e pequenas barracas de operários. Para viabilizar tal utilização dos imóveis privados, o Governo do Estado, ao intervir na propriedade, se valeu do instituto da:
Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, como objetivo de implementar plano de reurbanização.No que tange a tais desapropriações, é correto afirmar que:
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