Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC103246

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Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, como objetivo de implementar plano de reurbanização.No que tange a tais desapropriações, é correto afirmar que:

(a)

as indenizações devem alcançar apenas parcialmente o valor dos imóveis, tendo em vista a antiguidade destes;

(b)

o Município deve indenizar os proprietários mediante títulos da dívida pública, previamente aprovados pelo Senado Federal;

(c)

parte do pagamento das indenizações deverá ser em dinheiro e parte em títulos da dívida pública;

(d)

as indenizações devidas aos proprietários pelo Município devem ser prévias, justas e em dinheiro;

(e)

os títulos da dívida pública indenizatórios devem ter prazo de resgate de dez anos, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.