Questões de Concurso

é inconstitucional, por ferir o direito de propriedade.

é válida, porém deverá limitar-se à área necessária a obra ou serviço.

obriga à retrocessão, porque o ato expropriatório determina, desde logo, a abrangência da área.

poderá abranger outras áreas contíguas visando impedir que proprietários lindeiros se apropriem indevidamente da valorização.

será sempre inválida, em razão da não individualização do bem expropriado.

tem por objetivo atender a situações anormais que se apresentam ao Estado, porém obriga a indenização em dinheiro.

somente poderá ocorrer para a defesa do território nacional, segurança pública e salubridade pública.

ocorre quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse público, mas não constitui um imperativo irremovível.

a indenização deverá ser justa e prévia, podendo ser realizada em dinheiro ou títulos da dívida pública.

poderá ser imposta pelo Estado para um melhor aproveitamento da terra rural ou para prestigiar certas camadas sociais

constitui-se em ônus real de uso que não poderá ser imposto à propriedade pública.

terá, obrigatoriamente, o valor de sua indenização fixa-do em acordo administrativo.

somente poderá ser instituída por meio de lei.

não transfere o domínio ou a posse, gerando obrigatoriamente direito à indenização.

é instituída para satisfazer um fim de interesse público