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Questões por página:
Assinale a alternativa incorreta.
Questão Anulada
O tombamento
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Quando se trata de desapropriação indireta, os juros compensatórios: