Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de

(a)

um ano, no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular.

(b)

dois anos, na hipótese de interesse social.

(c)

três anos, se for caso de utilidade pública.

(d)

quatro anos, se fundamentada no Estatuto da Cidade.