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ASSINALE A ALINEA CERTA:
É CORRETO AFIRMAR QUANTO AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) QUE:
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Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos Estados.