Questões de Concurso
Filtrar
170 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 34
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Leonardo e Ana são casados e proprietários de apartamento localizado em certo município paulista. Leonardo é servidor público federal, com renda mensal de R$ 7.000,00, e Ana está desempregada. O casal encontra-se em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a fazenda pública municipal somente poderá promover ação de execução fiscal contra Leonardo.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre imóveis comprovadamente utilizados para exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A majoração da base de cálculo do IPVA e do IPTU é exceção, dentre outras, à regra da