Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC202034

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Assinale a opção correta acerca da situação hipotética em que uma autarquia federal instalada em um município cobre preço de seus usuários pela prestação de serviços.

(a)

A autarquia federal é isenta de ISS.

(b)

A autarquia isenta-se da cobrança de qualquer tributo em razão da aplicação da imunidade recíproca.

(c)

A autarquia é contribuinte dos tributos estaduais e isenta dos tributos municipais.

(d)

Caso o imóvel da autarquia federal seja vendido, a imunidade transfere-se para seu adquirente.

(e)

A autarquia federal é contribuinte do tributo relativo ao IPTU.