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Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:
Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre
No que concerne aos impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A Secretaria de Fazenda do Estado X enviou os boletos para recolhimento do IPVA aos seus contribuintes, permitindo o pagamento até dia 15 de fevereiro de 2022 com desconto de 15% aos proprietários de veículos sem multas no último ano ou parcelados em 06 vezes, com a primeira prestação também no dia 15 de fevereiro e as demais nos cinco meses subsequentes. Um determinado contribuinte recebeu o boleto no dia 05 de janeiro de 2022, porém não efetivou o pagamento em nenhuma das hipóteses. Sobre a situação hipotética, pode-se afirmar que