Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC218945

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os impostos em espécie, é correto afirmar:

(a)

Incide ICMS nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

(b)

O IPI poderá ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

(c)

O II terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

(d)

O IR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas

(e)

O IOF não se submete ao princípio da anterioridade, assim como ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218719

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:

(a)

ITR.

(b)

ICMS

(c)

IR.

(d)

PIS

(e)

IOF.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218712

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.

(a)

A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do imposto de renda.

(b)

Não incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.

(c)

Nos depósitos judiciais, incide o imposto sobre operações financeiras.

(d)

O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.

(e)

O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço está sujeito ao imposto de renda.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC218278

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Fulano de Tal é sócio da pessoa jurídica Lavolândia Ltda., empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional. A ela presta serviços e recebe regularmente sua remuneração mensal pelos serviços prestados, a qual está acima da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Além disso, anualmente recebe seus dividendos sobre o lucro da pessoa jurídica, observada sua participação societária no capital.

Com base no caso exposto, assinale a opção que indica o tratamento tributário adequado do Imposto sobre a Renda (IR) com relação aos dois rendimentos auferidos por Fulano de Tal – remuneração e dividendos.

(a)

Não incide IR sobre nenhum dos dois rendimentos, já que a pessoa jurídica é optante pelo Simples Nacional.

(b)

Não incide IR sobre os dividendos, mas sim sobre a remuneração.

(c)

Não incide IR sobre a remuneração, mas sim sobre os dividendos.

(d)

Incide IR sobre os dois rendimentos.

(e)

Incide IR sobre os dois rendimentos, mas o valor do IR sobre a remuneração pode ser deduzido do IR sobre os dividendos.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

FC215777

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:

(a)

A base de cálculo do Imposto Territorial Rural - ITR é o valor da terra nua tributável, que é o valor do imóvel excluído valores relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens e florestas plantadas;

(b)

A tributação do lucro líquido de uma empresa pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, instituída pela União Federal, configura dupla imposição vedada porque decorrente do mesmo fato gerador;

(c)

Estabelecimento prestador de serviços está situado em determinado município, mas a efetiva prestação do serviço ocorre em outro município, e ambos se consideram competentes para a cobrança do ISS. Nesse quadro, exsurge um conflito aparente de competência, que se resolve com a interferência do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ.

(d)

O art. 150, IV, da Constituição Federal estabelece o não confisco como princípio a ser aplicado aos tributos, vale dizer, a restrição não se aplica as multas tributárias.

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