Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre os impostos em espécie, é correto afirmar:

(a)

Incide ICMS nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

(b)

O IPI poderá ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

(c)

O II terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

(d)

O IR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas

(e)

O IOF não se submete ao princípio da anterioridade, assim como ao princípio da anterioridade nonagesimal.