Questões de Concurso

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Tributário

FC231287

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa em que está expressa corretamente a espécie de exoneração do ICMS que alcança a operação indicada.

(a)

Fornecimento de energia elétrica para instituições religiosas = imunidade.

(b)

Transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo titular = não incidência.

(c)

Remessa de mercadorias para conserto = crédito presumido.

(d)

Venda de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus = isenção.

(e)

Exportação de mercadorias = redução da base de cálculo.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC223290

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia constituem causas de

(a)

extinção do crédito tributário.

(b)

exclusão do crédito tributário.

(c)

moratória do crédito tributário.

(d)

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

(e)

imunidade.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC223224

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a isenção, é correto afirmar que

(a)

é causa de extinção do crédito tributário.

(b)

a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

(c)

a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.

(d)

a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.

(e)

a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC222820

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:

(a)

É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.

(b)

O denominado Simples Nacional é um novo tributo que visa facilitar a vida das microempresas e das empresas de pequeno porte

(c)

É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.

(d)

É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional

(e)

Não são isentos de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos aos sócios de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.