Questões de Concurso
Filtrar
195 Questões de concurso encontradas
Página 36 de 39
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Considerando a jurisprudência do STF a respeito de aspectos inerentes à obrigação e ao crédito tributário, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.
Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:
O Estado do Amapá, pretendendo atrair empresas de outros estados para seu território, institui lei ordinária estadual concedendo isenção de ICMS por 5 anos nas saídas de mercadorias em operações estaduais para aquelas empresas que ali se estabelecerem no biênio 2014/2015.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.
A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços distintivos, destaca-se o caráter discricionário do ato de concessão da isenção, praticado por ente federativo competente para a instituição do tributo, que pode incidir em face de todas as espécies tributárias, mediante estrito respeito ao princípio da reserva legal; já a imunidade tributária constitui matéria típica do texto constitucional.
A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços distintivos, destaca-se o caráter discricionário do ato de concessão da isenção, praticado por ente federativo competente para a instituição do tributo, que pode incidir em face de todas as espécies tributárias, mediante estrito respeito ao princípio da reserva legal; já a imunidade tributária constitui matéria típica do texto constitucional.
