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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. serviços de qualquer natureza.
III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV. propriedade de veículos automotores.
I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. serviços de qualquer natureza.
III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV. propriedade de veículos automotores.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da situação hipotética em que uma autarquia federal instalada em um município cobre preço de seus usuários pela prestação de serviços.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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Como a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços onerosos ou gratuitos, de trato sucessivo ou imediato, intelectuais ou materiais, prestados por pessoas físicas ou jurídicas.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) sobre o
