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Os impostos que possuem as características de seletividade, em função da essencialidade, e de não-cumulatividade são:
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Com referência ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A morte de Adélia, em sua casa, causou grande tristeza e surpresa no bairro. Em sua homenagem, seus amigos contrataram o serviço de funeral completo, incluindo caixão, transporte do corpo cadavérico, fornecimento de flores, coroas e outros paramentos, desembaraço de certidão de óbito, fornecimento de véu e embelezamento do cadáver, porque Adélia sempre foi muito vaidosa. Ela foi enterrada no cemitério que fica no mesmo bairro onde residia.
Considerando as informações acima e as regras das Leis Complementares federais nº 87/1996 e nº 116/2003, são tributados, pelo
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Caso lei instituindo o tributo de ISS em determinado município tenha sido publicada em 20/12/2008, sem indicar a data de sua vigência,