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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os mecanismos inovadores implementados pelos juizados especiais no Brasil, a partir do final da década de 1990, têm normalmente facilitado o acesso à justiça. Porém, é necessário atentar para o fato de que a informalização pode também ensejar certo tipo de risco, como no caso de.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso
