Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:

(a)

as pessoas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte.

(b)

as sociedades de crédito ao microempreendedor.

(c)

o incapaz, o preso e o insolvente civil.

(d)

as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.