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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No regime dos Juizados Especiais
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos procedimentos dos juizados especiais cíveis, julgue o seguinte item.
Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma oral e, quando opostos contra a sentença, suspenderão o prazo para interposição de eventuais recursos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos procedimentos dos juizados especiais cíveis, julgue o seguinte item.
Caso o réu deseje demandar em face do autor da ação, estará autorizado a apresentar reconvenção fundamentada nos mesmos objetos relativos à controvérsia.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o próximo item, referentes aos juizados especiais cíveis, à ação civil pública e à reclamação.
Ao apresentar contestação em procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, as empresas de pequeno porte podem oferecer pedido contraposto fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, devendo observar, também nesse caso, os limites de competência em razão da matéria e de valor estabelecidos pela Lei n.º 9.099/1995.
