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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais Cíveis,
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei de Juizados Especiais estabelece que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
