2. Questões de Concurso

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À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva CORRETA.
Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:
A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,
Nos Juizados Especiais Cíveis, o número máximo de testemunhas para cada parte é de:

Com base nos enunciados do FONAJE, assinale a alternativa correta:


( ) O conciliador ou o Juiz Leigo podem presidir audiências preliminares nos Juizados Especiais Criminais, propondo conciliação e encaminhamento da proposta de transação.

( ) Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação, entretanto, é necessária a presença do Juiz Togado na Audiência de Instrução conduzida por juiz leigo.

( ) A contestação poderá ser apresentada até a Audiência de Instrução e Julgamento.

( ) É cabível a designação de Audiência de Conciliação em execução de título judicial.

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