Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258389

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Com base no Enunciado nº.95 do FONAJE, após o encerramento da Audiência de Instrução, conduzida por Juiz Leigo, deverá ser apresentado o Projeto de Sentença ao Juiz Togado em, no máximo:

(a)

05 (cinco) dias.

(b)

10 (dez) dias.

(c)

15 (quinze) dias.

(d)

30 (trinta) dias.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258388

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À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva CORRETA.

(a)

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

(b)

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

(c)

Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de três anos de experiência.

(d)

Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo se de cunho patrimonial.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258381

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Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

(a)

Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso.

(b)

Todos os recursos deverão ser interpostos na forma escrita.

(c)

Todos os recursos independem de preparo.

(d)

Cabem embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade, contradição e dúvida.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

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2017

Banca:

TJ-PR

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Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258379

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Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

(a)

Não se admite pedido genérico.

(b)

Não se admite pedido oral.

(c)

Os fatos e o fundamento jurídico devem estar descritos de forma pormenorizada, sob pena de inépcia da inicial.

(d)

Os pedidos poderão ser alternativos ou cumulados, desde que conexos e que a soma não ultrapassem o limite de alçada dos juizados.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258378

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Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

(a)

Os recursos independem de preparo.

(b)

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

(c)

Mesmo que a parte seja condenada em litigância de má-fé, ainda assim não haverá condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

(d)

Não se admite a dilação de prazo para a comprovação do pagamento das custas.

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