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Concurso:
TJ-MG
No que tange ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como regulamentado pela Lei no 9.099/95, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão do Juizado, houver obscuridade que é definida da seguinte maneira:
Concurso:
TJ-GO
No âmbito das turmas recursais dos juizados especiais cíveis admite-se
Concurso:
TJ-GO
Questão Anulada
É incompatível com a tutela executiva prestada no âmbito dos juizados especiais
