Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258909

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

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No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que:

(a)

Poderão também ser partes, no processo instituído por esta Lei, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

(b)

Admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência.

(c)

Tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos.

(d)

Não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258908

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Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA em relação ao Assunto indicado: Juizado Especial Cível, previsto na lei n° 9.099/95:

(a)

O não comparecimento do autor à audiência gera revelia.

(b)

O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

(c)

O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio.

(d)

Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor, quanto o do local do ato ou fato.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258893

Dificuldade: Difícil

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De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgar

(a)

ações cíveis, desde que o valor da causa não exceda vinte salários-mínimos.

(b)

ações de despejo para uso próprio.

(c)

ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente do valor da causa.

(d)

ações de natureza alimentar.

(e)

ações de interesse da fazenda pública.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258845

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação aos atos de citação no âmbito do Juizado Especial Cível é CORRETO afirmar que:

(a)

a citação será realizada preferencialmente através de oficial de justiça.

(b)

a citação de pessoa jurídica ou firma individual, deverá ser feita preferencialmente por correspondência com aviso de recebimento em mão própria, entregue ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

(c)

Em razão do princípio da simplicidade, estabelecido pela Lei 9.099/95, bastará acompanhar a citação o dia e hora para comparecimento aos Juizados Especiais, sendo prescindível o acompanhamento de cópia do pedido inicial.

(d)

se parte estiver em local incerto e não sabido, deverá ser realizada a citação por edital.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258844

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Alternativa B

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OFENDE a Lei 9.099/95 a seguinte afirmação:

(a)

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

(b)

As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

(c)

O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

(d)

Estão inseridas na competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, desde que tenham cunho patrimonial.

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