Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255679

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim considerada:

(a)

a causa de natureza alimentar até três salários-mínimos.

(b)

a ação de despejo para uso próprio.

(c)

a ação relativa a acidente de trabalho cujo valor não exceda a vinte vezes o salário-mínimo.

(d)

a ação possessória sobre bens imóveis de qualquer valor.

(e)

a causa cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255605

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as fases decisória e recursal dos Juizados Especiais Cíveis, segundo as disposições Lei Estadual 1.071/1990, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os embargos de declaração, cabíveis contra qualquer pronunciamento judicial, interrompem o prazo para a interposição de Apelação, devendo ser opostos na forma escrita, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação oficial do ato atacado, independentemente de preparo.

(b)

Como regra geral, não haverá preclusão das decisões interlocutórias e o recurso de apelação terá somente efeito devolutivo.

(c)

O reconhecimento da incompetência territorial não é causa de extinção do processo, mas de deslocamento do feito ao juízo competente, local em que serão aproveitados os atos anteriormente realizados em atendimento aos Princípios da Economia Processual e do Aproveitamento dos Atos Válidos.

(d)

Em face da sentença homologatória de conciliação ou do laudo arbitral, caberá apelação para o próprio Juizado, no prazo de dez dias, cujo preparo deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) dias, independentemente de nova intimação.

(e)

O relator de recurso de apelação, em decisão irrecorrível, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255526

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

(a)

Da sentença, inclusive da homologatória de conciliação ou de laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

(b)

O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no segundo grau de jurisdição, reunidos no Tribunal de Justiça do Estado.

(c)

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

(d)

O preparo será feito, independentemente de intimação, com a interposição do recurso, sob pena de deserção.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255525

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta a respeito das citações e intimações, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.099/1995.

(a)

Em caso de pessoa jurídica ou firma individual, a citação far-se-á, obrigatoriamente, na pessoa de seu representante legal.