Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255525

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Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta a respeito das citações e intimações, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.099/1995.

(a)

Em caso de pessoa jurídica ou firma individual, a citação far-se-á, obrigatoriamente, na pessoa de seu representante legal.

(b)

Como regra geral, a citação far-se-á com aviso de recebimento em mão própria.

(c)

Em casos excepcionais e demonstrada a necessidade, a citação poderá se dar por edital.

(d)

As citações poderão ser feitas por qualquer meio idôneo de comunicação.