Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261154

Dificuldade: Médio

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Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.

(a)

O projeto de sentença condenatória poderá optar por quantia ilíquida, quando for genérico o pedido.

(b)

O projeto de sentença possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, estando sujeito aos recursos cabíveis.

(c)

Havendo conciliação, o juiz leigo desde logo homologará o acordo, que terá eficácia de coisa julgada.

(d)

O projeto de sentença do juiz leigo atenderá a todos os requisitos da sentença do juiz togado.

(e)

Caberá pedido de esclarecimento do projeto de sentença, antes de sua homologação, para eventual correção.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261153

Dificuldade: Muito difícil

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. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.

(a)

A ausência da vítima na audiência de instrução, no Juizado Especial Criminal, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

(b)

A contestação deverá ser apresentada durante a audiência de instrução e julgamento, sob pena de se aplicar a revelia ou sua intempestividade.

(c)

Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.

(d)

O comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

(e)

Em sede de audiência de instrução, não é mais possível a proposta de homologação de transação penal por conciliador ou juiz leigo.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261152

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O juiz leigo em audiência de instrução poderá

(a)

proferir sentença.

(b)

interromper a audiência se houver juntada de documentos por uma das partes.

(c)

dispensar a conciliação.

(d)

escusar a supervisão do juiz togado, quando convertida em diligência.

(e)

dispensar a oitiva de testemunhas.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261087

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Nos termos da Resolução n° 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.

(a)

É dispensável a presença do magistrado na unidade durante as audiências realizadas pelos juízes leigos.

(b)

A lotação dos juízes leigos deverá guardar proporção com o número de habitantes em cada Comarca.

(c)

O juiz leigo não fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.

(d)

Os juízes leigos atuantes em juizados especiais da Fazenda Pública ficarão impedidos de advogar em todo o sistema nacional de juizados especiais da Fazenda Pública.

(e)

Os juízes leigos não poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261084

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Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

(a)

É necessária a publicação de editais em jornais, mesmo quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.

(b)

Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo ficará suspenso no aguardo da modificação da situação financeira do devedor.

(c)

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, proceder-se-á desde logo a execução, mediante nova citação.

(d)

Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, que somente podem ser apresentados por escrito.

(e)

Na obrigação de fazer, o juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária.

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