Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.

(a)

O projeto de sentença condenatória poderá optar por quantia ilíquida, quando for genérico o pedido.

(b)

O projeto de sentença possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, estando sujeito aos recursos cabíveis.

(c)

Havendo conciliação, o juiz leigo desde logo homologará o acordo, que terá eficácia de coisa julgada.

(d)

O projeto de sentença do juiz leigo atenderá a todos os requisitos da sentença do juiz togado.

(e)

Caberá pedido de esclarecimento do projeto de sentença, antes de sua homologação, para eventual correção.