Questões de Concurso
Filtrar
191 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 39
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS FEDERAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA:
I. Devem observar os prazos diferenciados de que gozam as pessoas juridicas de direito público;
II. Podem julgar disputas sobre direitos indígenas, desde que a causa tenha valor de até 60 salários minimos;
III. Admitem como legitimados ativos as pessoas fisicas e as microempresas e como réus a União, autarquias e empresas públicas federais;
IV. Facultam às partes designar, oralmente ou por escrito, representantes para a causa, advogado ou não.
Quanto às proposições acima:
I. Devem observar os prazos diferenciados de que gozam as pessoas juridicas de direito público;
II. Podem julgar disputas sobre direitos indígenas, desde que a causa tenha valor de até 60 salários minimos;
III. Admitem como legitimados ativos as pessoas fisicas e as microempresas e como réus a União, autarquias e empresas públicas federais;
IV. Facultam às partes designar, oralmente ou por escrito, representantes para a causa, advogado ou não.
Quanto às proposições acima:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as prerrogativas processuais da fazenda pública em juízo e a concessão de florestas públicas, julgue o item a seguir.
Nos juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, salvo em relação à interposição de recursos, quando devidamente justificada nos autos.
Nos juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, salvo em relação à interposição de recursos, quando devidamente justificada nos autos.
