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191 Questões de concurso encontradas

191 resultados
Página 37 de 39

Questões por página:

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao Juizado Especial Federal, é correto afirmar:

(a)

É incabível pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais em razão do princípio da unicidade e da independência.

(b)

Não se incluem na competência do Juizado Especial Federal Cível as causas para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.

(c)

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de quarenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

(d)

Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial Federal Cívil, a soma de vinte e quatro parcelas não poderá exceder o valor legal máximo pré-estabelecido.

(e)

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, exceto para a interposição de recursos.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas

(a)

que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.

(b)

sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.

(c)

para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.

(d)

as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa.

(e)

sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Médio

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Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n^o 9.099/95,

(a)

a ação não poderá ser proposta no foro do domicílio do autor nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

(b)

a prova oral será reduzida a escrito, quando houver requerimento nesse sentido de qualquer das partes.

(c)

o juiz não poderá realizar inspeções em pessoas ou coisas.

(d)

não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

(e)

o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica no momento da execução da sentença.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne aos Juizados Especiais Federais Cíveis,

(a)

podem ser partes, como rés, as fundações e empresas públicas federais.

(b)

nas causas de sua competência haverá reexame necessário quando a União for vencida.

(c)

podem ser partes, como autoras, quaisquer pessoas jurídicas.

(d)

não se inclui na sua competência as causas para anulação de ato administrativo federal de natureza previdenciária.

(e)

incluem-se na sua competência as causas sobre bens imóveis da União.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial federal, assinale a opção correta.

(a)

O início do procedimento de cumprimento da sentença necessariamente depende de pedido da parte interessada.

(b)

O cumprimento mediante ofício torna a expedição, por exemplo, de mandado de busca e apreensão, incompatível com o procedimento.

(c)

Descumprida a ordem emanada da sentença, cabe a imposição de multa à autoridade comunicada por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

(d)

A intimação dirigida à autoridade citada no processo não supre a necessidade específica de ofício, em se tratando de cumprimento da decisão.

(e)

A pendência de recurso interposto da sentença que determine a obrigação não afeta o cumprimento da decisão.

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