Questões de Concurso
Filtrar
191 Questões de concurso encontradas
Página 8 de 39
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atuação das microempresas, que também poderão propor ação perante os juizados.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Não se incluem na competência dos juizados especiai federais cíveis as ações referidas no art.109, inc. s I, II e XI da Constituição Federal, as ações de mandando de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação populares, indenizatórias, execuções fiscais e po improbidade administrativa e, ainda, as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuai homogêneos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos juizados especiais federais cíveis, julgue os itens subsequentes.
As leis que disciplinam os juizados especiais vedam o acesso das partes à ação rescisória, mas essa vedação não atinge a possibilidade de ajuizamento de ação declaratória da inexistência de ato processual. Por causa disso, diante de vício grave e de tal natureza, a parte prejudicada terá acesso à querella nullitatis.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos juizados especiais federais cíveis, julgue os itens subsequentes.
Ajuizada ação de consignação em pagamento em juizado especial federal, este será incompetente se, na consignatória, além das prestações vencidas, estiverem sendo cobradas as prestações vincendas que, no curso da lide, possam vir a superar o limite de 60 salários-mínimos.
Ajuizada ação de consignação em pagamento em juizado especial federal, este será incompetente se, na consignatória, além das prestações vencidas, estiverem sendo cobradas as prestações vincendas que, no curso da lide, possam vir a superar o limite de 60 salários-mínimos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualquer dos autores.
