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Questões por página:
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, assinale a alternativa correta:
No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta, levando-se em consideração a sistemática processual vigente (CPC/2015).
Em relação à jurisdição, é correto afirmar que

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.

Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.