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Concurso:
TJ-MS
No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MS
Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta, levando-se em consideração a sistemática processual vigente (CPC/2015).
Concurso:
TJ-AL
Em relação à jurisdição, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-PE
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.
Concurso:
TCE-PE
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.
Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.