2. Questões de Concurso

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No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para proteger interesses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interesses particulares. Nos termos do novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:
De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:
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