Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72832

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

(a)

A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.

(b)

Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.

(c)

Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.

(d)

A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.

(e)

Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72831

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

(a)

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Codigo Penal, é considerada, para concessão de outros benefícios, como livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

(b)

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

(c)

Impede a progressão de regime de execução de pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.

(d)

A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir não exige motivação idônea

(e)

Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72830

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

(a)

A prescrição não é aplicável nas medidas socioeducativas.

(b)

O período de suspensão do prazo prescricional não é regulado pelo máximo da pena cominada.

(c)

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

(d)

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

(e)

A pronúncia não é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72829

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, asssinale a afirmativa correta.

(a)

É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição ao regime aberto.

(b)

É admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

(c)

Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados, cometidos antes da vigência da Lei nº 11.464/2007, não se sujeitam a disposto no art. 112 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão do regime prisional.