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Concurso:
MF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da inter-relação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais leis orçamentárias (LOA, LDO etc), pode-se fazer as afirmativas abaixo, exceto:
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado os programas e metas do governo, a ideia do orçamento-programa já vem sendo empregada desde o início dos governos militares.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A LRF veda, em qualquer caso, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público no financiamento de despesas correntes.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O resultado positivo do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional; o resultado negativo, obrigação do Tesouro para com o Banco Central, devendo ser consignado em dotação específica no orçamento.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Incluem-se entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal o relatório resumido da execução orçamentária, de periodicidade trimestral, e o relatório de gestão fiscal, de periodicidade semestral.
