2. Questões de Concurso

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A tecnologia, as técnicas de informação e a comunicação são ferramentas de apoio pedagógico, promovendo a inclusão digital e a dinamização, no processo de ensino e aprendizagem. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica (BRASIL,2013) destacam a importância do trabalho com essas ferramentas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação às TICs na educação.
A Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1996), em seu art.26, determina que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Assinale a alternativa correta quanto à estrutura geral da Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental.
A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – tem como princípios o direito à educação, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino, na qual o Atendimento Educacional Especializado (AEE) também está contemplado, entre outras medidas. Nesse sentido, é correto afirmar que incumbe ao poder público
A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação da LDB, dispondo sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental, entre outros. Considerando a ampliação, assinale a alternativa correta acerca da concepção dos anos iniciais do ensino fundamental.
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL,1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art.21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica.
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