Questões de Concurso

A Lei nº 14.254, dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, garantindo aos mesmos:
I - cuidado e a proteção ao educando com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social existentes no território, de natureza somente governamental.
II - acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, com a idade mínima de 10 anos para iniciar o atendimento, e ser auxiliado pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados e podem contar com apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território.
III - atendimento pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde.
Dentre as afirmativas, pode-se dizer que:

No capítulo IV do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala sobre do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Definindo os direitos em vários artigos e incisos. Relacione o artigo ao inciso certo, enumerando, depois assinale a alternativa CORRETA.
( 1 ) Art.53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
( 2 ) Art.54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.
( 3 ) Art.56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de...

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala que é direito assegurar para as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A quem cabe esse direito?
Assinale a alternativa em que a ordem desses deveres estão CORRETAS.

Dentro da história da educação brasileira encontramos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que estabelece normas para todo o sistema educacional, da educação infantil à educação superior, além de disciplinar a Educação Escolar Indígena. No qual institui o:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - PCNEM -, para permitir um trabalho mais integrado entre todas as áreas de Ciências da Natureza, e destas com Linguagens e Códigos e Ciências Humanas, as competências em Física foram já organizadas de forma a explicitar os vínculos com essas outras áreas. Assim, há competências e habilidades relacionadas principalmente com a investigação e compreensão dos fenômenos físicos, enquanto há outras que dizem respeito à utilização da linguagem física e de sua comunicação, ou, finalmente, que tenham a ver com sua contextualização histórica e social. Considerando esse tema, assinale a afirmação verdadeira.