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O art.14, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, Lei no 9.394/96, dispõe que: “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (...) II – participação das comunidades escolar e local em
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No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90, especificamente no art.53, item V, é assegurada às crianças e aos adolescentes a participação em
Fabiano, ao se preparar para o concurso de professor do município de Várzea Paulista, teve que estudar a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, de 1996. No decorrer de sua leitura encontrou, no art.12, que todos os estabelecimentos de ensino possuem normas comuns, mas que todos devem ter a incumbência, de: “I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI –
A Resolução CNE/CP nº 1/2004 institui diretrizes para a educação das relações étnico­raciais e para o ensino de história e cultura afro­brasileira e africana. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação compatível ao que estabelece o documento.
Amanda, professora de matemática no Ensino Fundamental, tem refletido sobre estratégias de engajamento de seus estudantes com conteúdo que leciona. Percebeu que muitas das crianças se interessam pela informática. Então, pensou que uma revisão introdutória de programação pudesse ajudar a mobilizar os alunos em torno de questões essenciais do pensamento matemático. Porém, Amanda tem inseguranças sobre a adequação de seu projeto à legislação nacional, como aquela estabelecida na Resolução CNE/CEB nº 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos).
Assinale a alternativa correta.