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A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Conforme a LDB nº 9394/1996 e as Leis nº 10.639 e nº 11.645 é correto afirmar que
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), diz, em seu § 1º, que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças. Na pré-escola, as crianças pequenas estão na faixa etária de
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em parágrafo único, diz que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu capítulo V, versa sobre a Educação Especial. Em seu art.58, refere-se que a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com
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