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Disciplina:

Pedagogia

Assunto:

Legislação da Educação

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A Base Nacional Comum Curricular está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. O Ensino Fundamental na BNCC está estruturado da seguinte forma:
I. Área do conhecimento. II. Competência específica da área. III. Componente Curricular. IV. Competência específica do componente. V. Anos Iniciais e Finais – unidade temática, objeto do conhecimento e habilidade.
Estão CORRETAS:
O Art.59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes pontos:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Apenas professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETAS:
Em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, em seu Art.27, diz que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art.1º estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na:
I. Vida familiar. II. Convivência humana. III. Trabalho. IV. Instituições de ensino e pesquisa. V. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil. VI. Manifestações culturais.
Estão CORRETAS:
De acordo com a Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004.que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana em seu Art.2° estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de:
I. Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade II. Orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação. III. Têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil. IV. Busca as relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. V. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
Estão CORRETAS: