2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar dos alunos público-alvo da educação especial, orientando os sistemas de ensino para garantir:

1. acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
2. transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
3. oferta do atendimento educacional especializado.
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta na Base Curricular Municipal de Concórdia (2023) que, no âmbito Municipal, a Resolução nº 08, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Municipal de Educação de Concórdia, fixa normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Concórdia (SC).
A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, integra o Sistema Municipal de Ensino de Concórdia e é caracterizada como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades do sistema educacional, realizando o Atendimento Educacional Especializado, disponibilizando os recursos, serviços e orientando quanto a sua utilização no processo de ensino e de aprendizagem:
Consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2018) que na primeira etapa da Educação Básica, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, devem ser assegurados os seguintes direitos de aprendizagem e desenvolvimento:

1. Brincar
2. Explorar
3. Conviver
4. Expressar
5. Participar
6. Conhecer-se

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Está expresso no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, e suas atualizações, consta que a educação infantil é gratuita às crianças de até:
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