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Considerando o Art 118 do Código de Ética de Profissionais de Enfermagem, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art.18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes, EXCETO:
No Código de Ética dos profissionais de enfermagem, consta que, nas relações com as organizações empregadoras, é direito do profissional da área:

O Decreto nº 94.406/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, determina que incumbe ao enfermeiro:

I. Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde coletiva e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

II. Participação na elaboração e operacionalização do sistema de referência e contra-referência do cliente nos diferentes níveis de atenção à saúde.

III. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

IV. Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

É correto o que se afirma em

O parágrafo único do artigo 45 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem permite, nos casos previstos em Lei, que o profissional decida participar ou não no ato abortivo. As situações previstas no Código Penal Brasileiro são aquelas em que
De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, uma das penalidades para uma infração ética é a