Questões de Concurso
Filtrar
208 Questões de concurso encontradas
Página 32 de 42
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo estabelece a Lei Complementar Estadual no 64, de 16/12/2008, é vedado o pagamento com recursos do fundo rotativo de despesa
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere as seguintes afirmativas sobre os atos do processo administrativo:
I. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
II. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, mesmo que o adiamento não prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
III. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
II. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, mesmo que o adiamento não prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
III. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Lei no 10.460/88, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme artigo 16 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás compete à Corregedoria Geral
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere as seguintes afirmativas:
I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, inclusive no que se refere à vitaliciedade, terá as de Juiz de Direito de última entrância.
II. Os órgãos e as entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devem disponibilizar espaço físico adequado, em sua sede administrativa, para viabilizar o trabalho das equipes de fiscalização.
III. A jurisdição do Tribunal abrange as pessoas físicas que cometerem irregularidade na qual inexista dano ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, inclusive no que se refere à vitaliciedade, terá as de Juiz de Direito de última entrância.
II. Os órgãos e as entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devem disponibilizar espaço físico adequado, em sua sede administrativa, para viabilizar o trabalho das equipes de fiscalização.
III. A jurisdição do Tribunal abrange as pessoas físicas que cometerem irregularidade na qual inexista dano ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em
